Justiça garante salário mínimo Paulista para servidor com pessoa incapacitada como dependente

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Araras condenou o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (SAEMA) a pagar auxílio mensal no valor equivalente ao salário mínimo do estado de São Paulo a um funcionário que tem como seu dependente uma familiar de 93 anos de idade. O direito… Leia Mais

Publicado em: 05/04/26

Funcionários Auxiliares Administrativos do SAEMA obtêm na Justiça nova referência salarial

Um grupo de auxiliares administrativos do SAEMA obteve na Justiça o direito a uma nova referência salarial. A sentença foi proferida no dia 27 de fevereiro deste ano de 2026 pelo juiz Paulo Rogério Malvezzi, do Juizado Especial Cível da Comarca de Araras. A decisão reconheceu o direito desses funcionários à correção de sua… Leia Mais

Publicado em: 24/03/26

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