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Caixa recorre e obtém liminar contra liberação do FGTS devido a calamidade do coronavírus

Uma semana após a decisão favorável à liberação do FGTS a Caixa Econômica Federal obteve uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) nesta terça-feira (14). O Desembargador do Trabalho suspendeu os efeitos da ordem da Vara do Trabalho de Araras. A Caixa não integra a ação mas é o agente… Leia Mais

Publicado em: 14/04/20

FGTS: Justiça do Trabalho autoriza liberação integral devido a calamidade do coronavírus

A Justiça do Trabalho de Araras liberou integralmente o FGTS de um trabalhador no último dia 07 de abril. Na decisão o juiz acolheu o argumento de que o estado de calamidade pública autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia. A autorização é do Juiz Titular da Vara do Trabalho de… Leia Mais

Publicado em: 10/04/20

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