MP arquiva investigação de suposto uso indevido de veículo oficial pela vice-prefeita de Cordeirópolis

O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou investigação que apurava suposto uso indevido de veículo oficial da Prefeitura de Cordeirópolis pela vice-prefeita Fátima Celin. O procedimento foi concluído no último dia 31 de outubro quando retornou à Promotoria de Justiça local para arquivamento definitivo.

A investigação teve início após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A matéria indicava que veículos de secretarias estaduais e prefeituras foram avistados nas proximidades de um hotel que abrigava um evento de campanha eleitoral do então governador e candidato à reeleição Márcio França no dia 23 de outubro do ano de 2018. O Estadão apontou que um desses veículos oficiais era de Cordeirópolis. Com a notícia do jornal o promotor de justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua deu início a uma apuração preliminar que culminou em um inquérito civil.

A defesa da vice-prefeita comemorou a decisão de arquivamento. “Foram três anos de uma investigação injusta e desproporcional que colocou em dúvida a lisura e o excelente trabalho que Fátima Celin desempenha na vida pública com extrema dedicação”, afirmou o seu advogado Breno Zanoni Cortella.

O advogado também lembrou que a recente alteração na Lei de Improbidade Administrativa limita a apuração ao prazo de um ano, prorrogável por mais um, justificadamente e se autorizado pela instância superior do MP. “É uma distorção que a nova lei (nº 14.230/2021) busca corrigir para que ninguém possa sofrer um longo período com procedimentos de investigação intermináveis e que as vezes se afastam até de sua motivação original”, disse o advogado Breno, defendendo a lei que vem sendo criticado por alguns setores.

Na ocasião a vice-prefeita cumpria agenda oficial em São Paulo, na Assembleia Legislativa, especialmente com a deputada estadual Márcia Lia, que destinou emenda de R$100 mil para o município. E soube que no mesmo dia o então governador Márcio França e diversas autoridades estaduais estariam em um evento público num hotel da capital. Assim, buscou aproveitar a oportunidade para o estabelecimento de contatos em prol de reivindicações para o município de Cordeirópolis. A breve presença da vice-prefeita não teve qualquer intuito ou finalidade de apoio eleitoral, o que foi confirmado pelo MP. “Destarte, considerando como verídico o fato de que ela foi ao evento eleitoral procurar contatos profissionais e estabelecer tratativas em prol da cidade de Cordeirópolis/SP, bem como ali permaneceu por brevíssimo período, não há que se falar em conduta suficientemente ilícita a ponto de configurar ato improbo”, subscreveu a promotora de justiça, Aline Moraes, na decisão de arquivamento.

O Ministério Público concluiu que nenhum ato ilícito foi demonstrado e que todas as informações já haviam sido coletadas. A defesa da vice-prefeita encaminhou ao MP todas as informações e documentos sobre a viagem, além de dados sobre sua atuação e de pleitos que fez naquele dia em benefício à municipalidade. “Não se verifica conduta improba passível de responsabilização judicial e inexistem outras diligências a realizar com o escopo de elucidar os fatos, sendo de rigor o arquivamento do presente expediente”, concluiu a promotoria de justiça de Cordeirópolis.

Foto: Ministério Público do Estado de São Paulo (Divulgação)

Publicado em: 11/11/21