Evolução das Constituições

No nosso país existiram diversas Constituições, sendo sete ao total, desde que o Brasil virou Brasil Império. Foram elas, a Constituição de 1824, também denominada Constituição Imperial, a Constituição de 1891, a Constituição de 1934, a Constituição de 1937, a Constituição de 1946, a Constituição de 1967 e a atual Constituição de 1988. A… Leia Mais

Publicado em: 30/12/18

Descontos e a base do ICMS

O artigo de hoje será breve, contudo, dará uma boa dica para os operadores do direito, bem como, aos demais interessados no ramo do direito tributário. Trata-se da possibilidade ou não de fixação dos descontos condicionais e/ou dos descontos incondicionais na base de cálculo do ICMS. Neste ponto, importa dizer o que vem a… Leia Mais

Publicado em: 30/12/18

Idosos são isentos do IPTU?

Por vezes, fala-se que o idoso tem alguns privilégios e que, portanto, seria também isento do pagamento do IPTU. Diante destas informações, o presente artigo pretende esclarecer de vez a questão da isenção (ou não) do pagamento do IPTU pelo idoso. Afinal, os idosos são isentos de pagar IPTU? Para fins de raciocínio, antes… Leia Mais

Publicado em: 30/12/18

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