Notícias Jurídicas

Áreas de atuação

Direitos Humanos e à Personalidade

 
 Atuação ampliada em defesa dos Direitos Humanos Fundamentais previstos na Constituição Federal, Tratados e Convenções Internacionais.
 
 Crimes de racismo, de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
 
 Violência homofóbica e violação de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTQI+).
 
 Direito homoafetivo, formalização de união estável homoafetiva e conversão em casamento.
 
  Inclusão de sobrenome de padrasto ou madrasta por enteado(a) (Lei nº 11.924/2009).
 
 Consultoria para entidades e grupos de Direitos Humanos.
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