Notícias Jurídicas

Áreas de atuação

Direito Eleitoral

 
 
  
    Atuação perante os órgãos da Justiça Eleitoral, em assuntos como: registro de candidaturas, impugnação de registro, propaganda, pesquisa eleitoral, causas de inelegibilidade, multas, denúncias, representação eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), recurso contra a expedição de diploma (RCED), ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), prestação de contas de campanha, abuso de poder político e econômico, condutas vedadas à agentes públicos e outras.
 
       Consultoria, orientação e planejamento jurídico de campanha eleitoral, candidato, partido político ou detentor de mandato eletivo.
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